STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em acidentes de trânsito, detalhando as condições para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior proteção às vítimas, além de orientar os tribunais inferiores na análise dos casos.

Fonte: STJ · Publicado em: 11 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial