STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre os critérios para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito. A corte estabeleceu parâmetros claros para a análise de culpa e danos, facilitando a resolução de litígios nessa área. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir maior proteção às vítimas, além de orientar os operadores do direito na aplicação da legislação civil.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial