STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas, especialmente em relação à indenização por danos materiais e morais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial