STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, detalhando a aplicação do Código Civil e a necessidade de comprovação de culpa. A decisão visa uniformizar julgamentos e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial