STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios claros para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre culpa e danos, facilitando a resolução de conflitos e garantindo maior proteção às vítimas. O tema é relevante para o direito civil e processual, impactando diretamente as ações indenizatórias relacionadas a acidentes.

Fonte: STJ · Publicado em: 14 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial