STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios claros para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre culpa e danos, facilitando a resolução de conflitos e garantindo maior proteção às vítimas. O julgamento é relevante para o direito civil e para a jurisprudência sobre acidentes e indenizações.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial