STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios claros para a responsabilidade civil em acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar o entendimento sobre indenizações e a aplicação do Código Civil em casos envolvendo danos materiais e morais decorrentes de colisões veiculares. A medida busca garantir maior proteção às vítimas e segurança jurídica para os envolvidos.

Fonte: STJ · Publicado em: 12 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial