STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que estabelece critérios claros para a responsabilização civil em acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior proteção às vítimas, além de orientar os tribunais de instância inferior sobre a aplicação da legislação vigente.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial