STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e facilitar a aplicação da lei, garantindo que as vítimas tenham acesso a reparação adequada. O entendimento reforça a importância da análise detalhada das circunstâncias de cada caso para definir a culpa e a extensão dos danos.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Fernandes · Link oficial