STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em casos de acidentes de trânsito, detalhando as condições para indenizações e a aplicação do Código Civil. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e proteger os direitos das vítimas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Oliveira · Link oficial