STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo a aplicação do Código Civil e os direitos das vítimas. A decisão visa uniformizar o entendimento dos tribunais sobre o tema.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mar. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial