STJ define critérios para responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novos critérios para a responsabilização civil em acidentes de trânsito, detalhando as condições em que o motorista pode ser responsabilizado por danos causados a terceiros. A decisão visa uniformizar a aplicação do direito civil em casos de acidentes, promovendo maior segurança jurídica para vítimas e motoristas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial