STJ define critérios para revisão de benefícios previdenciários

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu critérios para a revisão de benefícios previdenciários, esclarecendo as condições para concessão e revisão de aposentadorias e pensões. A decisão traz segurança jurídica aos beneficiários e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uniformizando entendimentos sobre cálculos e prazos.

Fonte: STJ · Publicado em: 11 de jun. de 2024 · Autor: Juiz Carlos Mendes · Link oficial