STJ fixa entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa uniformizar a aplicação do Código Civil e garantir proteção às vítimas, destacando a importância da análise da culpa e da prova nos processos judiciais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial