STJ julga recurso sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou recurso envolvendo responsabilidade civil em contratos empresariais, esclarecendo os limites e obrigações das partes contratantes. A decisão traz segurança jurídica para o setor empresarial, definindo critérios para a reparação de danos e cumprimento contratual.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial