STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A corte definiu que fabricantes devem garantir a segurança dos produtos, respondendo por danos causados a consumidores, mesmo na ausência de culpa direta.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Link oficial