STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão visa proteger os direitos dos consumidores e orientar empresas quanto às suas obrigações legais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mar. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial