STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo, destacando a importância da proteção ao consumidor e da reparação integral dos danos. A decisão reforça a jurisprudência em matéria de direito do consumidor e orienta empresas quanto às suas obrigações legais.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Link oficial