STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de consumo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes envolvendo produtos de consumo. A decisão reforça a proteção ao consumidor e estabelece critérios para a responsabilização das empresas fornecedoras.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mar. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial