STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a necessidade de comprovação do nexo causal para a configuração do dever de indenizar. A decisão visa uniformizar a aplicação do direito civil e proteger os direitos das vítimas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mar. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial