STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu posicionamento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando critérios para a apuração de culpa e indenização. A decisão visa uniformizar julgados e proteger os direitos das vítimas, além de orientar os tribunais de instância inferior.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial