STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando a importância da análise do nexo causal e da culpa para a reparação dos danos. A decisão orienta os tribunais inferiores na aplicação do Código Civil em casos de acidentes, garantindo maior proteção às vítimas.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Oliveira · Link oficial