STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, destacando critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão orienta juízes e advogados sobre a aplicação do Código Civil em casos similares.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial