STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos. A corte definiu que a culpa pode ser compartilhada entre as partes envolvidas, influenciando processos futuros e a aplicação do Código Civil. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial