STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando a importância da boa-fé e da transparência nas relações comerciais. A decisão visa garantir segurança jurídica e proteção às partes envolvidas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial