STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando critérios para a reparação de danos e a importância da boa-fé nas relações comerciais. A decisão visa maior segurança jurídica para as empresas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Link oficial