STJ reforça entendimento sobre responsabilidade civil em contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento acerca da responsabilidade civil em contratos empresariais, destacando a importância do cumprimento das obrigações contratuais e as consequências do inadimplemento. A decisão traz segurança jurídica para as relações comerciais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial