STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A corte enfatizou que práticas abusivas devem ser coibidas para garantir os direitos dos consumidores no ambiente digital, promovendo equilíbrio nas relações de consumo.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial