STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante sobre contratos eletrônicos, reforçando a proteção ao consumidor contra cláusulas abusivas e práticas comerciais desleais. A corte destacou a necessidade de transparência e clareza nas relações de consumo mediadas por plataformas digitais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Link oficial