STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção ao consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A medida busca coibir práticas abusivas e garantir direitos básicos nas relações de consumo online.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial