STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão importante que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, especialmente no que diz respeito à transparência e à possibilidade de revisão contratual. A corte enfatizou a necessidade de equilíbrio nas relações de consumo e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em ambientes digitais.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial