STJ reforça proteção ao consumidor em contratos eletrônicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão que reforça a proteção do consumidor em contratos eletrônicos, destacando a necessidade de transparência e clareza nas cláusulas contratuais. A medida visa garantir direitos básicos do consumidor diante do crescimento do comércio digital e das relações de consumo mediadas por plataformas online.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial