STJ retoma julgamento sobre limite de contribuições ao Sistema S
STJ retoma julgamento sobre limite de contribuições ao Sistema S
Áreas do Direito: Empresarial
Resumo:
STJ analisa recurso da Fazenda Nacional que tenta derrubar a modulação de efeitos e cobrar valores de quem tinha decisão favorável.
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Data de Publicação: 07/04/2026 00:00
Fonte: conjur.com.br
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