STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre cláusulas abusivas em contratos empresariais. A decisão visa garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais, protegendo as partes contra práticas desleais. O tribunal destacou a importância do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva nas negociações empresariais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Oliveira · Link oficial