STJ uniformiza entendimento sobre contratos empresariais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a interpretação de contratos empresariais, trazendo maior segurança jurídica para as relações comerciais. A decisão visa reduzir litígios e promover a estabilidade nas negociações entre empresas.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Link oficial