STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trabalho, estabelecendo critérios claros para a responsabilização das empresas. A decisão visa proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a reparação adequada dos danos sofridos, além de orientar as empresas sobre as medidas preventivas necessárias para evitar acidentes.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial