STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trabalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trabalho. A decisão esclarece os critérios para a responsabilização do empregador e os direitos dos trabalhadores acidentados, contribuindo para a segurança jurídica nas relações trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial