STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios para a reparação de danos. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas, destacando a importância da análise da culpa e do nexo causal para a responsabilização.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de jun. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial