STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior segurança jurídica para as partes envolvidas e uniformizar a aplicação da legislação em todo o país. O julgamento também reforça a importância da análise das circunstâncias específicas de cada caso para a definição da culpa.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial