STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos e a aplicação do Código Civil. A decisão visa uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica nas demandas envolvendo acidentes automobilísticos.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial