STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento acerca da responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, além de orientar os tribunais inferiores.

Fonte: STJ · Publicado em: 22 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial