STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou seu entendimento acerca da responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior segurança jurídica para as partes envolvidas e orientar os tribunais de instâncias inferiores na análise de processos semelhantes, promovendo a justiça e a equidade nas decisões judiciais.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial