STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, delimitando as obrigações dos envolvidos e os limites da indenização.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de jun. de 2024 · Link oficial