STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo as condições para a reparação de danos. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, orientando juízes e advogados na aplicação do direito civil.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de mai. de 2024 · Autor: João Pereira · Link oficial