STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo que a culpa concorrente deve ser considerada para a divisão dos danos entre as partes envolvidas. A decisão visa harmonizar as decisões judiciais e garantir maior segurança jurídica para vítimas e seguradoras.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial