STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e uniformizar as decisões judiciais em todo o país, contribuindo para a segurança jurídica no âmbito do direito civil.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial