STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para indenizações e a aplicação do Código Civil. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e segurança jurídica para os envolvidos em acidentes, orientando juízes e advogados sobre a correta interpretação da legislação.

Fonte: STJ · Publicado em: 15 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial