STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para a culpa concorrente e solidária entre os envolvidos. A decisão visa facilitar a resolução de litígios e assegurar a reparação adequada às vítimas, contribuindo para a segurança jurídica no âmbito civil.

Fonte: STJ · Publicado em: 10 de abr. de 2024 · Autor: Desembargadora Maria Silva · Link oficial