STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, esclarecendo os critérios para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior segurança jurídica e proteção às vítimas, definindo a responsabilidade objetiva em determinadas situações e os limites para a indenização.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Autor: Maria Silva · Link oficial