STJ uniformiza entendimento sobre responsabilidade civil em acidentes de trânsito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito, estabelecendo critérios claros para a reparação de danos materiais e morais. A decisão visa garantir maior proteção às vítimas e segurança jurídica aos envolvidos, orientando as instâncias inferiores na aplicação do direito civil em casos semelhantes.

Fonte: STJ · Publicado em: 20 de mai. de 2024 · Link oficial